Mais uma Quarta e estamos aqui com o Dicas de Vestibular,e como semana passada o assunto sobre cotas gerou discurssão,continuamos com esse assunto já que a Justiça decide que a liminar que suspende a lei só poderá ser aplicada a partir de 2010.
Cotas valerão para o vestibular deste ano
Justiça decide que liminar que suspende lei só poderá ser aplicada a partir de 2010
Alfredo Junqueira e Flávia Salme
Rio - A lei das cotas vai continuar valendo para os vestibulares deste ano das universidades estaduais do Rio. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aceitou a solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e determinou o adiamento da validade da liminar concedida pelo próprio colegiado na semana passada. Com a decisão, os vestibulares da Uerj, Uenf, e Uezo voltam a ser regidos pela Lei 5.346, de 2008, que reserva vagas para negros, indígenas, estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e filhos de policiais, bombeiros e inspetores mortos ou incapacitados — inclusive o processo de seleção da Uerj do dia 21.
A nova decisão em favor da lei das cotas é válida para as provas deste ano. A liminar continua valendo para os vestibulares que serão realizados a partir de 2010 — pelo menos, até o momento que os desembargadores analisem o mérito da questão. A PGE já anunciou que pretende apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal questionando a decisão do TJ contrária à lei das cotas.
Cerca de 100 pessoas promoveram ato na porta do TJ em favor das cotas. “Vim de Iguaba para mostrar minha revolta, faço vestibular este ano e contava com a reserva”, disse Fábio Diniz, 19. Entre os manifestantes, havia militantes do movimento negro, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e a atriz e superintendente do Programa pela Igualdade Racial no Rio, Zezé Motta.
“É uma boa notícia, mas ainda há trabalho pela frente. É uma luta antirracista para garantir a inclusão social a negros e pobres”, discursou Santos.
Autor da ação judicial que questionava a lei das cotas, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) estava revoltado. “Lamento que tenha sido dado um jeitinho para, na prática, cassar a liminar que foi concedida por este mesmo tribunal há uma semana”, afirmou o parlamentar. Um boneco que simbolizava Bolsonaro foi linchado pelos manifestantes na porta do TJ.
“A decisão atende aos anseios do Estado do Rio. Temos que resguardar a legítima expectativa de mais de 60 mil pessoas que se inscreveram no vestibular com a lei (das cotas) ainda vigente”, disse o procurador Flávio de Araújo Willeman.
Além das mobilizações pela manutenção da reserva de vagas, também pesou para a decisão contra a liminar os pedidos do Estado do Rio de Janeiro e da UERJ para que a medida não valesse para 2009. Segundo a universidade, não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos. Assim, os magistrados entenderam que a aplicação dos efeitos da liminar só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010.
"Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame", explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.
Para aqueles que são a favor da lei de Cotas tá aí uma boa notícia, pelo menos pra esse ano.
Um abraço e até semana que vem!
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